Questões de Inquérito policial

apesar de o oferecimento de denúncia depender de
representação, a instauração do inquérito policial independe
da mesma;

ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez
instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a
autoridade policial mandar arquivar os autos;

o inquérito policial tem como uma de suas características a
indispensabilidade;

o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada
dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com
a concordância do indiciado;

o inquérito policial tem como características a oralidade, a
informalidade e o sigilo.

o delegado pode determinar o arquivamento dos
autos.

o Promotor de Justiça pode denunciar ou arquivar
o feito.

o Promotor de Justiça pode denunciar, requerer o
arquivamento ou requisitar novas diligências.

o Juiz pode, diante do pedido de arquivamento,
indicar outro promotor para oferecer denúncia.

a vítima pode, uma vez determinado o arquivamento,
iniciar ação penal substitutiva da pública.

a instauração do inquérito policial, nos crimes de
ação penal pública condicionada à representação,
dar-se-á de ofício pela autoridade policial; entretanto, decorrido o prazo decadencial sem que a vítima
represente, os autos serão por ela arquivados.

no inquérito policial, por se tratar de procedimento
administrativo, não se aplica o princípio do contraditório, sendo vedado ao indiciado requerer a realização de qualquer diligência à autoridade policial.

o inquérito policial, se solto o indiciado, deverá ser
finalizado no prazo de 30 (trinta), de acordo com o
artigo 10 do Código de Processo Penal, sendo vedada a prorrogação de prazo para a realização de
ulteriores diligências.

a autoridade policial, nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, não poderá mencionar
quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

o inquérito policial, uma vez oferecida a denúncia ou
proposta a queixa, não acompanhará os autos da
ação penal, dado seu caráter meramente informativo.