Questões de Inquérito policial

nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser sem ela ser instaurado, pois o ofendido poderá oferecê-la em juízo.

poderá ser arquivado pela autoridade policial, quando, no curso das investigações, ficar demonstrada a inexistência de crime.

somente poderá ser instaurado, nos crimes de ação penal privada, a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

poderá ser instaurado, nos crimes de ação pública, somente mediante requerimento escrito do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

é indispensável para a instauração da ação penal pública pelo Ministério Público.

obedece ao contraditório.

tem rito próprio.

pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.

deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade
delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível
para propositura da ação penal;

o inquérito policial tem como algumas de suas principais
características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;

uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão
pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos
autos, ainda que em relação àquilo já documentado;

o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade
policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;

a natureza de ação pública condicionada à representação do
crime de estupro exige que a representação seja ofertada
para fins de propositura da ação penal, mas não para
instauração de inquérito.

O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado
exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela
autoridade policial.

A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias,
caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em
flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do
indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido
cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando
o indiciado estiver solto.

O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que
comprovado que o fato não constitui crime.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá
instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar
ou não queixa no prazo de trinta dias.

Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por
crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se
contraditório em todas as fases da investigação policial.