Questões de Inquérito policial

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender
os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos
peritos criminais.

Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de
qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade
policial, e esta, verificada a procedência das informações,
mandará instaurar inquérito.

O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de
sigilo no IP.

Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a
autoridade policial representará ao Ministério Público para que
requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a
inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do
indiciado.

05 (cinco) dias;

10 (dez) dias;

15 (quinze) dias, improrrogáveis;

15 (quinze) dias, prorrogáveis por decisão judicial;

30 (trinta) dias.

nada poderá ser feito, tendo em vista que o arquivamento do
inquérito policial fez coisa julgada material;

poderá ser oferecida denúncia, apesar de o inquérito não
poder ser desarquivado em virtude da coisa julgada material
que fez seu arquivamento;

caberá desarquivamento do inquérito policial pela autoridade
competente diante do surgimento de provas novas;

nada poderá ser feito, pois a gravação de voz existia antes do
arquivamento do inquérito, logo não pode ser incluída no
conceito de prova nova;

poderá a autoridade policial realizar o desarquivamento a
qualquer momento, assim como pode por ato próprio
determinar o arquivamento do inquérito.