Questões de Inquérito policial

nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser sem ela ser instaurado, pois o ofendido poderá oferecê-la em juízo.

poderá ser arquivado pela autoridade policial, quando, no curso das investigações, ficar demonstrada a inexistência de crime.

somente poderá ser instaurado, nos crimes de ação penal privada, a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

poderá ser instaurado, nos crimes de ação pública, somente mediante requerimento escrito do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

é indispensável para a instauração da ação penal pública pelo Ministério Público.

caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade
delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível
para propositura da ação penal;

o inquérito policial tem como algumas de suas principais
características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;

uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão
pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos
autos, ainda que em relação àquilo já documentado;

o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade
policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;

a natureza de ação pública condicionada à representação do
crime de estupro exige que a representação seja ofertada
para fins de propositura da ação penal, mas não para
instauração de inquérito.

O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado
exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela
autoridade policial.

A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias,
caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em
flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do
indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido
cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando
o indiciado estiver solto.

O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que
comprovado que o fato não constitui crime.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá
instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar
ou não queixa no prazo de trinta dias.

Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por
crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se
contraditório em todas as fases da investigação policial.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender
os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos
peritos criminais.

Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de
qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade
policial, e esta, verificada a procedência das informações,
mandará instaurar inquérito.

O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de
sigilo no IP.

Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a
autoridade policial representará ao Ministério Público para que
requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a
inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do
indiciado.