Questões de Inquérito policial

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Questão: 291 de 687

190285

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Considere que Mateus tenha comparecido às 8 horas da manhã
do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polícia e tenha noticiado
que seu irmão Francisco fora vítima de um crime que se
processa mediante ação penal pública incondicionada, sem que
houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que,
às 22 horas do mesmo dia, os agentes de polícia já haviam
apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a
autoridade policial localizar o autor do crime até as 8 horas do
dia 6/11/2012, poderá prendê-lo em flagrante delito.

Questão: 292 de 687

188372

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Banca: FCC

Órgão: TJ/AP

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

elementos de prova cobertos pelo sigilo.

termos de depoimentos prestados pela vítimas, se
entender pertinente.

elementos de prova que entender impertinentes.

elementos de prova, caso o investigado já tenha sido
formalmente indiciado.

elementos de provas ainda não documentados em
procedimento investigatório.

Questão: 293 de 687

185680

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Banca: VUNESP

Órgão: CRO/SP

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Não, por expressa disposição legal.

Sim, desde que constate que a punibilidade está
extinta.

Sim, desde que constate que os fatos foram praticados sob alguma causa excludente de ilicitude.

Sim, desde que constate que os fatos foram praticados em legítima defesa ou estado de necessidade.

Sim, desde que exaustivas diligências comprovem a
impossibilidade de elucidar a autoria criminosa.

Questão: 294 de 687

184133

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

O Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial.

A autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública.

A autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada.

O juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial.

A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.

Questão: 295 de 687

184146

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.

Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.

A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.

Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.