Questões de Inquérito policial

Ainda que o MP possua provas suficientes para instauração da ação penal, o IP não poderá ser dispensado.

O MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura de IPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, bem como assumir a presidência do IP.

A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de manifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.

O arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridade policial, quando houver requerimento do MP, com sua concordância.

Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento na atipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamento com base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juiz absolutamente incompetente, impedirá a instauração de processo que tenha por objeto o mesmo episódio.

por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.

por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.

mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.

pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o inidiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.

por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.

I, II e IV.

II e IV.

II, III e IV.

III e IV.

I e III.

15 dias após iniciado o Inquérito Policial.

10 dias após iniciado o Inquérito Policial.

5 dias após iniciado o Inquérito Policial.

15 dias, contado o prazo a partir da efetivação da
prisão de Manoel.

10 dias, contado o prazo a partir da efetivação da
prisão de Manoel.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade judiciária, por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial poderá proceder a
novas pesquisas, se de outras tiver notícia.

Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, a ação penal somente pode ser intentada
mediante representação do ofendido, mas a autoridade policial pode instaurar inquérito policial de ofício.

É direito do defensor, no interesse do representado,
ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária,
digam respeito ao exercício do direito de defesa, salvo quando decretado o sigilo do inquérito policial.

O perdão concedido por um dos querelantes se estenderá aos demais.

Não se admite renúncia tácita na ação penal de iniciativa privada.