Questões de Inquérito policial

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Questão: 301 de 687

175582

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Banca: FCC

Órgão: DPE/PB

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade judiciária, por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial poderá proceder a
novas pesquisas, se de outras tiver notícia.

Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, a ação penal somente pode ser intentada
mediante representação do ofendido, mas a autoridade policial pode instaurar inquérito policial de ofício.

É direito do defensor, no interesse do representado,
ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária,
digam respeito ao exercício do direito de defesa, salvo quando decretado o sigilo do inquérito policial.

O perdão concedido por um dos querelantes se estenderá aos demais.

Não se admite renúncia tácita na ação penal de iniciativa privada.

Questão: 302 de 687

174322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas
por requisição do membro do Ministério Público ou pela
conveniência da autoridade policial, não existindo previsão
legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.

Questão: 303 de 687

174189

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para
o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela
qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada
à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado
independentemente de representação da pessoa ofendida.

Questão: 304 de 687

Desatualizada

168803

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante
requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade
policial pela prática do crime de furto qualificado por
arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça acerca de inquérito policial,
embora fosse possível a instauração do inquérito mediante
requisição do juiz, somente a autoridade policial poderia
indiciar Marcos como o autor do delito.

Questão Desatualizada

Questão: 305 de 687

168636

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante
requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade
policial pela prática do crime de furto qualificado por
arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça acerca de inquérito policial,
o prazo legal para que o delegado de polícia termine o
inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de
dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse
prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.