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Questões de Inquérito policial

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Questão: 301 de 685

174322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas
por requisição do membro do Ministério Público ou pela
conveniência da autoridade policial, não existindo previsão
legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.

Questão: 302 de 685

174189

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para
o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela
qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada
à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado
independentemente de representação da pessoa ofendida.

Questão: 303 de 685

Desatualizada

168803

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante
requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade
policial pela prática do crime de furto qualificado por
arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça acerca de inquérito policial,
embora fosse possível a instauração do inquérito mediante
requisição do juiz, somente a autoridade policial poderia
indiciar Marcos como o autor do delito.

Questão Desatualizada

Questão: 304 de 685

168636

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante
requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade
policial pela prática do crime de furto qualificado por
arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça acerca de inquérito policial,
o prazo legal para que o delegado de polícia termine o
inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de
dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse
prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.

Questão: 305 de 685

168718

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante
requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade
policial pela prática do crime de furto qualificado por
arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça acerca de inquérito policial,
o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do
inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de
nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia,
como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.