Questões de Inquérito policial
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Questão: 306 de 685
161978
Banca: FCC
Órgão: DPE/RS
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
o requerimento do ofendido para início do inquérito policial sempre deverá conter a narração do fato, com todas as circunstâncias.
qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-lo à autoridade policial.
logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
o ofendido, mas não o indiciado, poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Questão: 307 de 685
158804
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CBM/CE
Cargo(s): Primeiro-Tenente
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.
caso, arquivar o inquérito policial.
Questão: 308 de 685
157659
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Juiz de Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
10 dias; 10 dias.
10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias; 15 dias.
10 dias; 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.
5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias; 10 dias.
5 dias; 10 dias.
Questão: 309 de 685
155508
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
licitação fora das hipóteses previstas em lei em relação a órgão
da administração federal. Durante a fase do inquérito, a defesa
de Sinval pleiteou o direito de acesso amplo aos elementos de
prova documentados em procedimento investigatório realizado
por órgão dotado de competência de polícia judiciária. Tal
pedido não foi integralmente atendido pelo órgão competente,
sob o argumento de que deveria ser ressalvado o acesso da
defesa às diligências policiais que, ao momento do
requerimento, ainda estavam em tramitação ou ainda não
tinham sido encerradas. Nessa situação, com base na
jurisprudência prevalecente no STF, é adequada a aplicação
conferida pelo órgão dotado de competência de polícia
judiciária.
Questão: 310 de 685
155367
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação,
a jurisprudência do STF reconhece a insubsistência do
pronunciamento condenatório sob o fundamento de violação ao
princípio do contraditório.