Questões de Inquérito policial

haja requerimento do Ministério Público, na fase de
investigação criminal.

o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.

a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.

sua duração não exceda 10 (dez) dias.

haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na
infração penal que se investiga.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade judiciária, por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial poderá proceder a
novas pesquisas, se de outras tiver notícia.

Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, a ação penal somente pode ser intentada
mediante representação do ofendido, mas a autoridade policial pode instaurar inquérito policial de ofício.

É direito do defensor, no interesse do representado,
ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária,
digam respeito ao exercício do direito de defesa, salvo quando decretado o sigilo do inquérito policial.

O perdão concedido por um dos querelantes se estenderá aos demais.

Não se admite renúncia tácita na ação penal de iniciativa privada.

60 dias.

10 dias.

05 dias.

15 dias.

30 dias.