Questões de Inquérito policial

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Questão: 311 de 687

155367

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente,
em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação,
a jurisprudência do STF reconhece a insubsistência do
pronunciamento condenatório sob o fundamento de violação ao
princípio do contraditório.

Questão: 312 de 687

154377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Uma vez arquivado o inquérito policial pela autoridade
judiciária, a pedido do órgão de acusação, por falta de
elementos que embasem a denúncia, poderá a autoridade
policial realizar novas pesquisas, se de outras provas tiver
notícia.

Questão: 313 de 687

154217

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de
dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o
investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado
esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo
assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.

Questão: 314 de 687

154240

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu
amplo acesso ao investigado e a seu advogado, em qualquer
circunstância, ainda que haja diligências em curso.

Questão: 315 de 687

154311

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura
da ação penal pública ou da ação penal privada.