Questões de Inquérito policial

limitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juízo da autoridade.

assegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade.

limitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais.

absolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vítima.

assegurado sem qualquer restrição como garantia constitucional prevista no art. 5º, inc. LV.

inteiramente vedada por expressa disposição legal.

obrigatória para asseguramento do princípio constitucional do contraditório.

facultativa, se nomeado pelo juiz para acompanhar as investigações.

direito do investigado, se requerer ao Delegado de Polícia a nomeação de defensor.

direito do indiciado solicitar intervenção diretamente à Defensoria Pública.

é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

a autoridade policial poderá requerer a devolução dos autos do juiz para a realização de ulteriores diligências quando o indiciado estiver preso em flagrante e a diligência for célere.

poderá ser instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada, mas apenas mediante requisição do Ministério Público ou do juiz.

poderá ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia quando reconhecida, pela autoridade policial, a ocorrência de legítima defesa.

se o investigado já foi identificado civilmente não deverá ser indiciado.