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Questões de Inquérito policial

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Questão: 366 de 685

Desatualizada

84492

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue
os itens subsequentes.
Não obstante a existência de entendimento sumulado do STJ
no sentido de que, na ação penal instruída por inquérito
policial, é desnecessária a resposta preliminar de que trata o
art. 514 do Código de Processo Penal, há precedentes do STF
que flexibilizam tal enunciado. Nesse sentido, segundo a atual
jurisprudência da Corte Suprema, para o caso de crimes
funcionais típicos afiançáveis, a defesa preliminar é
indispensável mesmo quando a denúncia é lastreada em
inquérito policial.

Questão Desatualizada

Questão: 367 de 685

82661

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal,
do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.
O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial
para a apuração de crime de ação penal privada sem o
requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.

Questão: 368 de 685

82679

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal,
do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do
inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário,
pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender
improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o
pedido e determinar o imediato início da ação penal.

Questão: 369 de 685

82326

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
Considere que, visando apurar a possível existência de crime
e sua autoria sobre determinado fato veiculado na imprensa
local, a autoridade policial de determinada delegacia tenha
instaurado inquérito policial. Ao término da apuração dos
fatos, concluiu-se pela inexistência de infração penal.
Nessa
situação, caberá à autoridade policial relatar o procedimento
e proceder à remessa dos autos ao Poder Judiciário, pois lhe
é vedado o arquivamento de inquérito policial.

Questão: 370 de 685

82362

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em
razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.