Questões de Inquérito policial

A autoridade policial, orientada pela conveniência e pela oportunidade, poderá atender ou não aos requerimentos apresentados pelo indiciado ou pela própria vítima durante o inquérito policial.

Por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar à ação penal, não é permitido ao defensor do indiciado, pessoalmente, ter acesso aos autos de inquérito policial que tramite sob segredo de justiça.

Concluindo pela inviabilidade do prosseguimento da colheita de provas, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito.

Na investigação penal, a presidência do inquérito não se traduz em atribuição exclusiva da autoridade policial, cabendo igualmente exercê-la o Ministério Público.

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentar a ação respectiva, ou de ofício pela autoridade policial.