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Questões de Inquérito policial

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Questão: 376 de 687

79820

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.
O inquérito policial é procedimento administrativo público,
não podendo a autoridade policial a ele conferir sigilo sem
que haja prévia determinação judicial de segredo de justiça.

Questão: 377 de 687

79821

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de
inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de
ilicitude que acoberte a ação do indiciado.

Questão: 378 de 687

Desatualizada

79109

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e
à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão
do feito omitir a nomeação de curador para indiciado menor
de 21 anos de idade e os autos forem concluídos e
encaminhados ao Poder Judiciário sem que a falha seja
percebida, o vício de forma detectado no inquérito policial
invalidará a ação penal, em face do prejuízo em relação à
defesa.

Questão Desatualizada

Questão: 379 de 687

77794

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos,
julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. A autoridade policial de determinado município, por força
de auto de prisão em flagrante, instaurou inquérito policial
contra Joaquim, que foi indiciado pela prática de estelionato. Nessa situação, o prazo para a conclusão do inquérito
policial, estando Joaquim preso, será de 10 dias, contados a
partir do dia em que se executou a ordem.

Questão: 380 de 687

77938

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação
especial, julgue os itens a seguir.
Considere que a autoridade policial de determinado
município tenha concluído o inquérito policial e o tenha
remetido ao Poder Judiciário no prazo legal. Considere,
ainda, que a autoridade judiciária tenha determinado o
arquivamento do feito por falta de elementos para a
instauração da ação penal. Nessa situação, a autoridade
policial, em hipótese alguma, poderá retomar o curso das
investigações, sob pena de constrangimento ilegal às pessoas
investigadas.