Questões de Inquérito policial

representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.

enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado.

realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial.

proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP.

determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.

O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.

A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.

No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.

O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.

Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.

correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito policial.

incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.

incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.

correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento da ação penal.

incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia de seu direito de defesa.

a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante representação de Márcia ou de seus pais.

a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício.

a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela imprensa.

a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante requerimento subscrito pelos pais de Márcia.

o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial.