Questões de Inquérito policial

Para saber qual é a autoridade policial competente
para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério
ratione loci ou ratione materiae.

A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração
penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados
pelos peritos criminais.

Como peça obrigatória para o oferecimento da
denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.

O inquérito policial é um procedimento administrativo,
de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

os instrumentos do crime, bem como os objetos que
interessarem à prova, acompanharão os autos do
inquérito.

ao término do inquérito, a autoridade policial fará
minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não
podendo o juiz competente tomar conhecimento dos
fatos apurados antes, sob pena de nulidade.

nos crimes de ação privada, a autoridade policial
poderá determinar a instauração de inquérito, ainda
que não haja requerimento de quem tenha qualidade
para intentá-la.

o inquérito, nos crimes em que a ação pública é
condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado
da autoridade policial competente.

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa,
ainda que sirva de base a uma ou outra.

pela Autoridade Judiciária, mediante representação
do Ministério Público.

pela Autoridade Judiciária, mediante representação
do Delegado de Polícia.

diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.

apenas pela Autoridade Judiciária, de ofício.

somente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de
Direito.