Questões de Inquérito policial

O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto.

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

Nos crimes de ação privada, a Autoridade Policial poderá proceder à inquérito policial de ofício, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.

O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.

receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas.

receber a queixa, porque ainda não houve decadência.

rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária.

receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal.

rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.

receber a queixa, porque ainda não houve decadência.

rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária.

receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal.

rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.

receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos.

prender preventivamente o indiciado no curso do inquérito policial, submetendo a sua decisão à apreciação judicial.

realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.