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Questões de Inquérito policial

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Questão: 406 de 685

54398

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.
Os inquéritos policiais ou ações penais em andamento não
podem, em razão do princípio constitucional do estado
presumido de inocência, ser considerados para fins de
exasperação da pena-base, seja a título de maus antecedentes,
seja de má conduta social ou personalidade, salvo motivação
judicial específica, com lastro em elementos concretos
existentes nos autos.

Questão: 407 de 685

Anulada

53585

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial, julgue os
próximos itens.
A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo,
ao conhecimento da autoridade policial, implica
obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena
de caracterizar o crime de prevaricação.

Questão Anulada

Questão: 408 de 685

51466

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas
e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para
produção de prova em inquérito policial podem ser usados,
em procedimento administrativo disciplinar, contra
servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à
colheita dessa prova.

Questão: 409 de 685

48633

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
O inquérito policial é necessário e indispensável quando o
crime deixar vestígios, servindo de base para a denúncia ou
queixa.

Questão: 410 de 685

48691

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
Sendo o inquérito policial, por sua natureza, inquisitório,
diante do texto constitucional, que garante a mais ampla
defesa, fica autorizada a presença do advogado de defesa
nessa fase pré-processual, produzindo e indicando provas.