Questões de Inquérito policial

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Questão: 421 de 687

34641

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Banca: FCC

Órgão: TRE/PR

Cargo(s): Analista Judiciário - Jurídica

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.

não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.

pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.

poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.

Questão: 422 de 687

28750

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo
penal, julgue os itens subsequentes.
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação
penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova
do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.

Questão: 423 de 687

28605

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual,
caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do
inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso
o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito
será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.

Questão: 424 de 687

28198

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo,
mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O inquérito policial será nulo, não havendo possibilidade de
que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça
a denúncia, se a autoridade policial tiver atuado fora dos
limites da sua circunscrição.

Questão: 425 de 687

28221

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo,
mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O inquérito policial, uma vez instaurado, deve ser concluído
no prazo de dez dias, se o réu estiver preso, ou de trinta dias,
se responder solto, podendo esse prazo ser prorrogado, em
caso de necessidade, pela própria autoridade que presidir o
inquérito, quando se tratar de casos de alta complexidade ou
houver pluralidade de indiciados.