Questões de Inquérito policial
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Questão: 421 de 685
28750
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/ES
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
penal, julgue os itens subsequentes.
penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova
do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
Questão: 422 de 685
28605
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do
inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso
o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito
será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.
Questão: 423 de 685
28198
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo,
mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça
a denúncia, se a autoridade policial tiver atuado fora dos
limites da sua circunscrição.
Questão: 424 de 685
28221
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo,
mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
no prazo de dez dias, se o réu estiver preso, ou de trinta dias,
se responder solto, podendo esse prazo ser prorrogado, em
caso de necessidade, pela própria autoridade que presidir o
inquérito, quando se tratar de casos de alta complexidade ou
houver pluralidade de indiciados.
Questão: 425 de 685
25551
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o
inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há
indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos
supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o
inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o
relatório final da autoridade policial.