Questões de Inquérito policial

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Questão: 426 de 687

25551

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.
Como o inquérito policial é peça dispensável ao
oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o
inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há
indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos
supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o
inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o
relatório final da autoridade policial.

Questão: 427 de 687

23288

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, que
busca informações acerca da autoria e da materialidade do
crime.

Questão: 428 de 687

21147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/PE

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

o comandante do navio deverá ser compelido a tirar,
imediatamente, o navio da área territorial brasileira e o crime
será julgado em Honduras.

o crime será apurado diretamente pelo Ministério Público
brasileiro, dispensando-se o inquérito policial, em função da
eventual repercussão nas relações diplomáticas entre os países
envolvidos.

a investigação e a punição do fato dependerão de representação
do comandante do navio.

nada poderá fazer a autoridade policial brasileira: navios e
aeronaves são extensões do território do país de origem, não
estando sujeitos às leis brasileiras.

caberá à autoridade policial brasileira instaurar, de ofício, o
inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do
delito, que será punido conforme as leis brasileiras.

Questão: 429 de 687

19384

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.
Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam
o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o
inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer
ao Ministério Público os elementos necessários para a
propositura da ação penal.

Questão: 430 de 687

13305

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Banca: FCC

Órgão: MPE/AP

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

depende de requerimento da vítima.

pode ser instaurado de ofício.

depende de requisição do Ministério Público.

não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.

depende de requisição do juiz.