Questões de Inquérito policial

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Questão: 431 de 697

28605

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual,
caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do
inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso
o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito
será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.

Questão: 432 de 697

28221

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo,
mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O inquérito policial, uma vez instaurado, deve ser concluído
no prazo de dez dias, se o réu estiver preso, ou de trinta dias,
se responder solto, podendo esse prazo ser prorrogado, em
caso de necessidade, pela própria autoridade que presidir o
inquérito, quando se tratar de casos de alta complexidade ou
houver pluralidade de indiciados.

Questão: 433 de 697

28198

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,
que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,
causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque os
agressores foram impedidos de prosseguir no seu intento
homicida por pessoas que presenciaram o fato, que também
levaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimento
eficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anterior
luta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudálo,
mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudo
psiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu o
seguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatível
com transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulando
a capacidade de entendimento e autodeterminação; é
imprescindível que o periciando seja submetido a tratamento
especializado por tempo indeterminado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O inquérito policial será nulo, não havendo possibilidade de
que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça
a denúncia, se a autoridade policial tiver atuado fora dos
limites da sua circunscrição.

Questão: 434 de 697

25551

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.
Como o inquérito policial é peça dispensável ao
oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o
inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há
indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos
supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o
inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o
relatório final da autoridade policial.

Questão: 435 de 697

23288

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, que
busca informações acerca da autoria e da materialidade do
crime.