Questões de Inquérito policial

dispensabilidade e legalidade.

autoridade e oportunidade.

publicidade e informalidade.

oficialidade e indisponibilidade.

coercitividade e autoritariedade.

O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial.

O Inquérito Policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

é uma instrução provisória, preparatória e informativa, sendo o Ministério Público o seu destinatário imediato se se tratar de caso de ação penal pública incondicionada.

se tratando de caso de ação penal pública condicionada à representação, a Autoridade Policial pode instaurá-lo sem ela, pois, a representação só é necessária para a ação penal.

sempre que indiciar o autor do fato, a Autoridade Policial deve ordenar a sua identificação datiloscópica.

logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a Autoridade Policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que o mesmo seja preservado.

se o Promotor de Justiça requerer o seu arquivamento por falta de provas para a denúncia, o Juiz é obrigado a deferir o pedido e determinar o arquivamento.

intimar a vítima para propor ação penal privada.

determinar, de ofício, a devolução do inquérito policial à polícia para novas diligências.

nomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.

remeter os autos à consideração do Procurador-Geral de Justiça.

remeter ao Presidente do Tribunal de Justiça.

poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.