Questões de Inquérito policial

o comandante do navio deverá ser compelido a tirar,
imediatamente, o navio da área territorial brasileira e o crime
será julgado em Honduras.

o crime será apurado diretamente pelo Ministério Público
brasileiro, dispensando-se o inquérito policial, em função da
eventual repercussão nas relações diplomáticas entre os países
envolvidos.

a investigação e a punição do fato dependerão de representação
do comandante do navio.

nada poderá fazer a autoridade policial brasileira: navios e
aeronaves são extensões do território do país de origem, não
estando sujeitos às leis brasileiras.

caberá à autoridade policial brasileira instaurar, de ofício, o
inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do
delito, que será punido conforme as leis brasileiras.

depende de requerimento da vítima.

pode ser instaurado de ofício.

depende de requisição do Ministério Público.

não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.

depende de requisição do juiz.

dispensabilidade e legalidade.

autoridade e oportunidade.

publicidade e informalidade.

oficialidade e indisponibilidade.

coercitividade e autoritariedade.

O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial.

O Inquérito Policial constitui-se na única forma de investigação criminal.