Questões de Inquérito policial

O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações.

Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.

Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

A ausência do indiciado poderá ocorrer por sua vontade, mas esse fato induzirá prova contra si.

A participação do indiciado será obrigatória caso haja prova da materialidade e indícios de autoria.

A participação do indiciado é obrigatória para que o ato seja considerado válido.

A participação do indiciado é facultada à sua vontade.

A ausência do indiciado nos crimes que deixem vestígios torna o ato ineficaz.

mesmo com o arquivamento do inquérito policial, a ação penal poderá ser proposta, desde que seja instruída com provas novas.

em razão do arquivamento, a ação penal só poderá ser proposta como ação penal privada subsidiária da pública.

o arquivamento do inquérito policial gerou a perempção, que provoca a inadmissibilidade da ação penal devido à extinção da punibilidade provocada.

em razão da coisa julgada material feita com o trânsito em julgado da decisão que deferiu o arquivamento do inquérito, é inadmissível a propositura de ação penal.

outro promotor de justiça, com entendimento contrário ao daquele que requereu o arquivamento, poderá requerer o desarquivamento do inquérito e propor ação penal independentemente da existência de novas provas.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.