Questões de Inquérito policial
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Questão: 41 de 685
258904
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
penal, julgue os itens que se seguem.
penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser
instaurado de ofício pela autoridade policial.
Questão: 42 de 685
258898
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
se seguem.
ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos
de informação nele documentados não são disponibilizados ao
defensor do investigado.
Questão: 43 de 685
256166
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
representar à autoridade judiciária competente, requerendo o
sequestro dos referidos bens.
enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as
medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência
para promover a restrição dos direitos de propriedade do
indiciado.
realizar a busca e apreensão dos citados bens,
independentemente de autorização judicial.
proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que
mediante anuência do MP.
determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão
fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.
Questão: 44 de 685
256167
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há
de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito
policial.
incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório
são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.
incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente
aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.
correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento
inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento
da ação penal.
incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu
advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia
de seu direito de defesa.
Questão: 45 de 685
256380
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante
representação de Márcia ou de seus pais.
a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício.
a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial
caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela
imprensa.
a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante
requerimento subscrito pelos pais de Márcia.
o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial.