Questões de Inquérito policial

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Questão: 41 de 685

258904

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação
penal, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de crimes que se processam mediante ação
penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser
instaurado de ofício pela autoridade policial.

Questão: 42 de 685

258898

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que
se seguem.
O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a
ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos
de informação nele documentados não são disponibilizados ao
defensor do investigado.

Questão: 43 de 685

256166

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

representar à autoridade judiciária competente, requerendo o
sequestro dos referidos bens.

enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as
medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência
para promover a restrição dos direitos de propriedade do
indiciado.

realizar a busca e apreensão dos citados bens,
independentemente de autorização judicial.

proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que
mediante anuência do MP.

determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão
fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.

Questão: 44 de 685

256167

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há
de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito
policial.

incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório
são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.

incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente
aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.

correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento
inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento
da ação penal.

incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu
advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia
de seu direito de defesa.

Questão: 45 de 685

256380

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante
representação de Márcia ou de seus pais.

a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício.

a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial
caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela
imprensa.

a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante
requerimento subscrito pelos pais de Márcia.

o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial.