Questões de Inquérito policial

nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao Ministério Público, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que não haja prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.

depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial somente poderá desarquiválo se obtiver provas novas.

a autoridade policial assegurará, no inquérito, a publicidade inerente aos atos públicos, salvo decisão judicial em sentido contrário

o inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de quinze dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública ou privada, poderá, por escrito, comunicá-la à autoridade policial, a qual deverá instaurar inquérito policial para apurar os fatos.

quando o fato for de difícil elucidação, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo máximo de cinco dias, se o indiciado estiver preso.

a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado, enviando cópia dos autos ao juiz competente, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído pelo indiciado.

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Procurador(a ) da República deve propor transação penal, pois a conduta descrita no auto de prisão em flagrante é de menor potencial ofensivo.

Procurador(a ) da República deve denunciar A pela conduta descrita no artigo 289, § 2º, do Código Penal, pois não houve exame de corpo de delito.

Procurador(a ) da República deve manifestar-se pelo relaxamento de prisão, pois, esgotado prazo para conclusão de inquéritos policiais em que indiciados estão presos (15 dias), a prisão perde fundamento. Depois, deve devolver o inquérito à Polícia para que as cédulas sejam periciadas e testemunhas sejam ouvidas.

Procurador(a ) da República deve se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial, pois não há provas de que as cédulas são falsas.

Oral

Público

Inquisitório

Indispensável

Notitia criminis espontânea de cognição imediata.

Notitia criminis espontânea de cognição mediata.

Notitia criminis provocada.

Delatio criminis.

Notitia criminis de cognição coercitiva.