Questões de Inquérito policial

por requisição do juiz;

de ofício pela autoridade policial;

mediante requerimento de Miguel;

por requisição do ministro da Justiça;

por requisição do Ministério Público.

Acareação entre acusado e vítima.

Acareação entre acusados.

Juntada de vídeos ou fotos.

Reprodução simulada dos fatos.

Apreensão de objetos.

Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.

Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.

Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.

Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.

Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.

ser remetidos ao Chefe de Polícia, para conferência e deliberação.

ser remetidos ao órgão ministerial, para oferecimento de denúncia.

ser remetidos ao juízo competente ou entregues ao requerente, se assim este solicitar, mediante traslado.

aguardar, em sede policial, o oferecimento de queixa-crime.

ser arquivados caso a autoridade policial conclua pela inexistência do fato.

Não cabe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

O inquérito policial, por ter natureza administrativa, não se sujeita ao contraditório e nem a qualquer interferência do órgão do Ministério Público ou Poder Judiciário.

Apenas após regular deferimento de pedido de busca e apreensão a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato investigado.

A natureza da ação penal (pública ou privada ) não interfere nos requisitos para a instauração do inquérito policial.