Questões de Inquérito policial

são ilegais, pois não havia situação de flagrância delitiva, já que o delito não estava sendo praticado no momento da detenção.

são ilegais, pois as Guardas Municipais não exercem atividade policial e, portanto, não podem efetuar prisão em flagrante delito.

são legais, pois qualquer pessoa pode deter outra que se encontrar em situação de flagrância delitiva.

a voz de prisão é legal, sendo ilegal a sua ratificação, pois o crime de tráfico de drogas é de menor potencial ofensivo e a autoridade policial deveria lavrar termo circunstanciado de ocorrência.

por requisição do juiz;

de ofício pela autoridade policial;

mediante requerimento de Miguel;

por requisição do ministro da Justiça;

por requisição do Ministério Público.

Acareação entre acusado e vítima.

Acareação entre acusados.

Juntada de vídeos ou fotos.

Reprodução simulada dos fatos.

Apreensão de objetos.

Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.

Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.

Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.

Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.

Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.

ser remetidos ao Chefe de Polícia, para conferência e deliberação.

ser remetidos ao órgão ministerial, para oferecimento de denúncia.

ser remetidos ao juízo competente ou entregues ao requerente, se assim este solicitar, mediante traslado.

aguardar, em sede policial, o oferecimento de queixa-crime.

ser arquivados caso a autoridade policial conclua pela inexistência do fato.