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Questões de Direito Ambiental - Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Questão: 1 de 5

Gabarito Preliminar

614599

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.

Questão: 2 de 5

Gabarito Preliminar

614600

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

Questão: 3 de 5

503973

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.

Questão: 4 de 5

503974

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão competente, afasta a necessidade de emissão do porte de arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de armas à bala para atividade de caça a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de porte superior ao tapiti.

Questão: 5 de 5

503975

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Lei 5.197/1967 - Proteção à Fauna

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.