Questões de Direito Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Questão: 1 de 5

64b032a010370021a976ccf7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.

Sem prejuízo de outros instrumentos, a Lei Complementar n.º 140/2011 prevê como atribuição da Comissão Tripartite Nacional fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.

Certo

Errado

Questão: 2 de 5

64b032a010370021a976ccf8

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.

É vedada a delegação de atribuições e de ações administrativas da União a outro ente federativo no caso de licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em unidades de conservação federais.

Certo

Errado

Questão: 3 de 5

64b032a010370021a976ccf9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.

No âmbito da competência comum ambiental, entre outros objetivos da Lei Complementar n.º 140/2011, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem harmonizar políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação, bem como garantir a uniformidade da política ambiental nacional sem prejuízo de peculiaridades regionais e locais.

Certo

Errado

Questão: 4 de 5

64b032a010370021a976ccfa

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.

Em casos de licenciamento ambiental e de autorização de supressão e manejo de vegetação, para fins de definição da competência, as atividades desenvolvidas em áreas de proteção ambiental (APA) não se submetem ao critério do ente federativo que instituiu a unidade de conservação.

Certo

Errado

Questão: 5 de 5

64b032a010370021a976ccfb

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.

Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em relação à atuação do órgão licenciador federal, o IBAMA, enquanto exerce atuação supletiva em relação aos órgãos ambientais licenciadores estaduais, distrital e municipais.

Certo

Errado