Questões de INSTITUTO CONSULPLAN - Direitos Humanos

Os direitos humanos excluem a proteção das novas modalidades de família, focando em indivíduos e suas liberdades individuais.

O reconhecimento legal das novas modalidades de família não implica em mudanças na legislação de adoção ou de direitos hereditários.

O conceito de família permanece ligado à união entre um homem e uma mulher, embora haja espaço para outras formas de relacionamento.

As novas modalidades de família não são reconhecidas legalmente em nível global, sendo tratadas como arranjos informais e desprovidas de direitos garantidos.

As políticas públicas e legislações de vários países têm se adaptado para incluir e proteger direitos de famílias compostas por casais do mesmo sexo, monoparentais e configurações não tradicionais.

Não enxergar uma criança como ela é, mas como se quer que ela seja, é uma vivência frequente de LGBTQIA+.

A rejeição parental e da sociedade geram impactos negativos na criança e no adolescente LGBTQIA+. No entanto, não há que se falar em repercussões de tais impactos na saúde física e mental na vida adulta, uma vez que cada fase vivida é independente e singular.

A infância é um momento crucial para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Segurança, confiança, autoestima, autonomia, iniciativa, sociabilidade e criatividade são alguns exemplos de capacidades adquiridas nesse momento da vida quando a criança é atendida em suas necessidades e estimulada adequadamente.

Com a chegada da puberdade, os caracteres sexuais secundários começam a se desenvolver, causando em pessoas cisgênero um estranhamento inicial e uma aceitação e até orgulho posterior. A curiosidade pelo próprio corpo migra para o interesse pelos outros e a orientação sexual se torna mais clara, por meio da sensação de atração e desejos.

Considera-se que a adolescência é a transição da infância para a vida adulta, caracterizada por transformação, mudança de estilo e de personalidade. Durante essa fase, a busca da identidade e da independência são os principais objetivos, e para conquistá-las o adolescente passa por uma fase de experimentação, testando comportamentos diferentes, modificando suas relações familiares, descobrindo o próprio corpo e desenvolvendo novas habilidades.

Recrutamento de pessoal especializado a todos os níveis.

Promoção e desenvolvimento da personalidade, aptidões e capacidades físicas e mentais do menor.

Análises aprofundadas do problema e inventariação dos programas; serviços; instalações; e, recursos disponíveis.

Mecanismos para a apropriada coordenação das ações de prevenção e entre organizações governamentais e não governamentais.

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou institucionalização forçada.

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

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