Questões de Concurso para INSTITUTO CONSULPLAN - Oficial do Ministério Público

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Questão: 16 de 50

530322

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos | Prova: TIPO 1- BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Específica dos Ministérios Públicos > Legislação Específica do MPE-MG

Orientar ao interessado, em caso de recebimento via e-mail, que notícias de fato deverão obrigatoriamente ser realizadas via um dos canais de atendimento presencial fornecidos pelo MPMG.

Rejeitar quaisquer documentos recebidos via WhatsApp, uma vez que a ferramenta de troca instantânea de mensagens não se presta a servir de meio de comunicação válido de atos no âmbito do MPMG.

Dispensar o registro no Sistema de Registro Único dos atendimentos ao público realizados por e-mail que não caracterizem recebimento de notícia de fato, tampouco sejam relativos a algum procedimento em curso.

Encaminhar a documentação diretamente ao Promotor de Justiça prevento sempre que, no momento da distribuição, seja encontrado no Sistema de Registro Único registro de algum procedimento, cujo objeto seja análogo ao da notícia de fato a ser distribuída (repetição ou complementação de informações), ressalvada determinação contrária em vigor na Comarca.

Questão: 17 de 50

530323

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos | Prova: TIPO 1- BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Específica dos Ministérios Públicos > Legislação Específica do MPE-MG

V, V, V.

F, F, V.

V, V, F.

F, F, F.

Questão: 18 de 50

530326

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos | Prova: TIPO 1- BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Específica dos Ministérios Públicos > Legislação Específica do MPE-MG

Interesse particular do cônjuge de Mercedes.

Interesse do filho da tia de Mercedes, por parte de pai.

Autoridade de qualquer setor próximo ao setor de lotação de Mercedes.

Autoridade que tenha julgado processo administrativo em que Mercedes foi parte.

Questão: 19 de 50

530325

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos | Prova: TIPO 1- BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Específica dos Ministérios Públicos > Legislação Específica do MPE-MG

I, II e III.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Questão: 20 de 50

530321

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos | Prova: TIPO 1- BRANCA

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Específica dos Ministérios Públicos > Legislação Específica do MPE-MG

É hipótese de vedação constitucional.

Não configura hipótese de acumulação.

Depende de autorização do governador do Estado.

Configura acumulação ilícita, se realizada durante o dia.