Questões de INSTITUTO CONSULPLAN - Direitos Humanos - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
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Questão: 1 de 1
435570
Banca: INSTITUTO CONSULPLAN
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Sistema Global de Direitos Humanos / Instrumentos Normativos / Declaração Universal dos Direitos Humanos
A conduta estatal está correta, pois a DUDH permite, em certas circunstâncias, a diferenciação entre homens e mulheres.
A não oportunização de remarcação de prova física, no caso narrado, ofende o direito fundamental resguardado pela DUDH.
A DUDH estabelece uma hierarquia de princípios, de modo que a segurança pública tem valor maior que o direito de ingresso em cargo público.
A Administração pode remarcar a prova física de uma gestante; mas, nesse caso, para preservar a igualdade, deverá abrir a possibilidade para quaisquer candidatos.