Questões de Educação - Lei nº 11.892/2008 - Lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação da cultura e desporto.

ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase apenas no desenvolvimento socioeconômico local e regional.

realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o desenvolvimento científico e tecnológico, exceto o empreendedorismo e o cooperativismo.

promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação de nível médio, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase apenas no desenvolvimento socioeconômico local e regional.

promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais não são equiparados às universidades federais.

No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras, mas não de certificadoras de competências profissionais.

Os Institutos Federais não possuem autonomia para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

Embora vinculado ao Ministério da Educação e especializado na oferta de educação básica e de licenciaturas, o Colégio Pedro II não é considerado uma instituição federal de ensino.

O IF Baiano não tem como premissas a interiorização da Educação Profissional e o regime de multicampi.

O IF Baiano atua apenas na oferta de cursos presenciais e na Educação Superior (cursos de graduação em tecnologia, licenciatura e bacharelado e cursos de pós-graduação).

A finalidade do IF Baiano é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, com o objetivo de formar e qualificar cidadãos para a atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico unicamente local e regional.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano é uma autarquia do Poder Executivo.

O IF Baiano tem como missão oferecer educação profissional e tecnológica de qualidade, pública e gratuita, nas diferentes modalidades, preparando pessoas para o pleno exercício da cidadania e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país, através de ações de ensino, vedadas as ações de pesquisa e extensão. =