Questões de Direito Constitucional - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

dois cargos técnicos ou científicos.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, com outro de professor.

dois cargos de professor com outro técnico.

dois cargos de professor.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.

A soberania.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A cidadania.

A independência nacional.

O pluralismo político.

O Poder Público, com a colaboração das universidades e organizações não governamentais, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor será contado para todos os efeitos legais.

Investido no mandato de Prefeito, caso não haja compatibilidade de horários, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será facultado optar por sua remuneração.

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não havendo compatibilidade de horários, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento do servidor, os valores serão determinados pelo valor da maior remuneração.

aos sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.