Questões de Direito Constitucional - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Autodeterminação dos povos.

Defesa da paz.

Dignidade da pessoa humana.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Igualdade entre os Estados.

o aviso prévio, com antecedência de no mínimo de trinta dias, proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei.

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

a jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

o repouso semanal remunerado, aos domingos.

atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas.

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos catorze anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.

progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação nos programas de amparo aos idosos que serão executados preferencialmente na rede pública de saúde.

a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição prévia à seguridade social.

os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.

I e II.

II e IV.

III e IV.

I, III e IV.

II e III.