Questões de Concurso Instituto QUADRIX

Qualquer interessado poderá apresentar pedido  de  acesso a informações a órgãos públicos integrantes da  administração direta do Poder Executivo, por qualquer  meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação  do requerente e a especificação da informação  requerida.

Os órgãos e as entidades do Poder Público devem  evitar canais de acesso por meio da Internet  para  o  recebimento de pedidos de acesso a informações de  interesse público.

Os motivos determinantes da solicitação de  informações de interesse público devem ser claramente demonstrados no procedimento de acesso  à informação.

Nos casos em que for negado, por órgão do Poder  Executivo Federal, o acesso à informação não classificada como sigilosa, o requerente poderá  recorrer à Advocacia‐Geral da União, no prazo de cinco  dias.

Os serviços de busca, reprodução de documentos e fornecimento da informação são gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer espécie de valor para a sua execução ou para o ressarcimento de seus custos.

os generais, os almirantes e os brigadeiros.

o presidente de empresa pública.

o titular de autarquia.

as autoridades com as mesmas prerrogativas dos ministros de Estado.

os deputados federais e os senadores da República.

relativa à implementação, ao acompanhamento e aos  resultados dos programas, dos projetos e das ações dos  órgãos e das entidades públicas, mas não às metas e  aos indicadores propostos.

relativa somente ao resultado de inspeções, auditorias,  prestações e tomadas de contas realizadas pelos  órgãos de controle, interno e externo, do exercício  anterior.

produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade  privada  decorrente  de  qualquer  vínculo  com  seus  órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha  cessado.

primária, íntegra, autêntica e desatualizada.

pertinente  à  administração  do  patrimônio  público,  à  utilização de recursos públicos, mas não à licitação e a  contratos administrativos.

trinta dias, prorrogáveis por mais quinze dias.

trinta dias, prorrogáveis por mais dez dias.

vinte dias, prorrogáveis por mais vinte dias.

vinte dias, prorrogáveis por mais quinze dias.

vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias.

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