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Questões de Integração e interpretação da lei

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Questão: 61 de 148

152696

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MA - 16ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

os costumes.

a analogia.

os princípios gerais de Direito.

a equidade legal.

a equidade judicial.

Questão: 62 de 148

150365

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCom

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 19

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.
Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.

Questão: 63 de 148

126086

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

A respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei
contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
julgue os itens seguintes.
Ao decidir uma lide, caso constate que não há lei que
regulamente aquela matéria, o juiz deverá suspender o
julgamento e aguardar que seja editada lei que regulamente a
matéria.

Questão: 64 de 148

133705

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

bem, pois embora a ausência de lei não impedisse o julgamento, por haver outros meios para supri-la, as provas boas para ambos os lados impedem a formação da convicção judicial.

mal, pois ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, como era o caso.

mal, pois na aplicação da lei o juiz atenderá às regras de sua interpretação e ao bom-senso jurídico.

bem, pois a ausência de lei impede o julgamento, por falta de parâmetros para tanto.

mal, pois sendo a lei omissa, deveria ter decidido o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, valorando as provas de acordo com os ditames legais, já que o provimento jurisdicional é imperativo.

Questão: 65 de 148

90920

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz
furtar-se à decisão quando a lei for omissa.