Questões de Integração e interpretação da lei

Questão: 76 de 148

134089

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RJ - 1ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

A interpretação teleológica pode ser utilizada pelo juiz para superar antinomia.

Não há hierarquia entre lei complementar e decreto autônomo, quando este for validamente editado.

O costume, para que possa suprir lacuna legal, deve consistir em conduta reiterada de determinada prática.

Não é correto falar em hierarquia entre lei editada pela União e lei editada por estado.

A interpretação é do tipo analógica quando pressupõe que a autoridade expressou na norma exatamente o que pretendia.

Questão: 77 de 148

90067

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação
da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.

Certo

Errado

Questão: 78 de 148

88329

Banca: FUNIVERSA

Órgão: SEPLAG/DFT

Cargo(s): Correição

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Conjuntamente com o Novo Código Civil, também uma nova Lei de Introdução entrou em vigor.

Toda lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

Uma das modificações trazidas pelo Novo Código Civil é a regra da repristinação no ordenamento jurídico.

Denomina-se coisa julgada a decisão administrativa ou judicial de que não caiba mais recurso.

No ordenamento jurídico nacional, o juiz poderá aplicar os costumes no julgamento das lides que lhe são postas.

Questão: 79 de 148

84248

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Julgue os seguintes itens, acerca da Lei de Introdução ao Código Civil.

A analogia é uma das técnicas empregadas para a
interpretação das leis, segundo a qual o juiz, ao aplicar a lei
no caso concreto, declarará o exato sentido da lei. Por isso,
decidir por analogia significa dizer que a decisão da causa
foi idêntica àquela aplicada a outros litígios iguais.

Certo

Errado

Questão: 80 de 148

84086

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.

A analogia jurídica fundamenta-se em um conjunto de
normas para extrair elementos que possibilitem sua
aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.

Certo

Errado