Questões de Integração e interpretação da lei
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Questão: 86 de 148
61699
Banca: FCC
Órgão: TCM/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
exerce função supletiva; o segundo é interpretativo; e o terceiro não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas.
não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; o segundo é interpretativo; e o terceiro exerce função supletiva.
é interpretativo; o segundo exerce função supletiva; e o terceiro não é admitido pelo sistema, todavia pode induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas.
não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; o segundo exerce função supletiva; e o terceiro é interpretativo.
é interpretativo; o segundo não é admitido pelo sistema, embora possa induzir o legislador a modificar leis anacrônicas ou injustas; e o terceiro exerce função supletiva.
Questão: 87 de 148
47913
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/RN - 21ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
itens a seguir.
para situação semelhante, considerando a identidade de
finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
Questão: 88 de 148
43244
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.
imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica
enquanto não for alterada ou revogada por outra.
Questão: 89 de 148
43032
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.
de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante
aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.
Questão: 90 de 148
1231361
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERPRO
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
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existem várias técnicas. Segundo os postulados da técnica
teleológica, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.