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Questões de Integração e interpretação da lei

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Questão: 131 de 148

527620

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/BA

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | GABARITO PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

alternativa.

histórica.

aplicativa.

sistemática.

teleológica.

Questão: 132 de 148

525663

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFIN - Fortaleza / CE

Cargo(s): Auditor do Tesouro Municipal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
A omissão da lei autoriza o juiz a adotar métodos teleológicos de interpretação, a partir da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito, para integrar a norma jurídica.

Questão: 133 de 148

525471

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Banca: FCC

Órgão: UNICAMP

Cargo(s): Procurador de Universidade - Assistente

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

não se aplica às cláusulas gerais impostas pelo legislador, as quais devem ser interpretadas a partir da natureza do bem jurídico tutelado pela norma.

propicia interpretação atualizada da lei, compatível com as necessidades sociais de dado contexto histórico em que aplicada.

compreende a proporcionalidade, mas apenas nas hipóteses em que se tratar de sanção civil.

contempla o método de interpretação histórico.

não se relaciona com a função social.

Questão: 134 de 148

522654

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RR

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

Questão: 135 de 148

522653

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RR

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.
A revisão judicial da validade de ato administrativo deve ser fundamentada nas orientações gerais vigentes no momento do ajuizamento da respectiva ação judicial.