Questões de Integração e interpretação da lei
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Questão: 11 de 148
337735
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Técnico Judiciário - Auxiliar
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
itens a seguir.
mecanismo de integração normativa por analogia.
Questão: 12 de 148
336023
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/TO
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
O princípio da eticidade, paradigma do atual direito civil
constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte
de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé,
justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por
exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda,
quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um
contratante em detrimento do outro.
Cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos
indeterminados são expressões que designam o mesmo
instituto jurídico.
A operacionalidade do direito civil está relacionada à solução
de problemas abstratamente previstos, independentemente de
sua expressão concreta e simplificada.
Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os
paradigmas da socialidade, eticidade e operacionalidade,
repudiando a adoção de cláusulas gerais, princípios e conceitos
jurídicos indeterminados.
No Código Civil de 2002, o princípio da socialidade reflete a
prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão
pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal,
deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como
preconizado no socialismo real.
Questão: 13 de 148
337612
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
a seguir.
o caso concreto.
Questão: 14 de 148
326512
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Fortaleza/CE
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir.
legitimidade para ser curador conferida a cônjuge da pessoa
ausente.
Questão: 15 de 148
331963
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das
pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.
companheiro participante de plano de previdência privada faz
jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente
inscrito no instrumento de adesão, caracteriza a utilização da
integração da norma lacunosa por meio da analogia.