Questões de Interpretação da Constituição

pode usar de métodos de interpretação ou de princípios interpretativos, alternativamente.

deve se valer de métodos de interpretação constantes da própria constituição, podendo, diante de lacunas, valer-se dos
princípios interpretativos.

pode se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da máxima efetividade, que confere à norma constitucional o
sentido que lhe dê maior eficácia.

deve se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da unidade da Constituição, que indica a hierarquia entre as
normas constitucionais para orientação do sentido a prevalecer.

demanda interpretação com base no princípio da unidade, a fim de identificar a única interpretação válida para o caso.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

II, apenas.

declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto.

declaração de constitucionalidade, com redução de texto.

interpretação conforme a Constituição, com ampliação do alcance do texto normativo.

declaração de inconstitucionalidade, com pronúncia de nulidade.

interpretação conforme a Constituição, com redução do alcance do texto normativo.

interpretação conforme à Constituição.

declaração de inconstitucionalidade com redução de texto.

hermenêutica consequencialista.

interpretação analógica.

interpretação teleológica.

reconheceu a eficácia limitada da norma constitucional que assegura a liberdade profissional, sujeitando seu exercício à autorização prévia do Poder Público.

exerceu interpretação criativa e extrapolou o papel de guardião da Constituição, uma vez que se substituiu ao legislador, ao analisar o mérito da exigência legal.

deu à exigência legal interpretação conforme à Constituição, para o fim de excluir do alcance da norma a possibilidade de exercício profissional sem a prévia aprovação em avaliação promovida pelo Poder Público.

procedeu à interpretação teleológica da norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

restringiu o alcance da norma constitucional segundo a qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, ao condicionar o exercício profissional à aprovação prévia em avaliação promovida pelo Poder Público.