Questões de Interpretação da Constituição

é infensa à mutação constitucional;

separa os momentos de criação e aplicação da norma constitucional;

é refratária a uma rígida separação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido;

admite que referenciais de justiça material afastem os balizamentos oferecidos pelo texto constitucional;

afasta o intérprete de uma atividade de cunho decisório, não admitindo a existência de conflitualidades intrínsecas no curso do processo de interpretação.

Há uma separação entre os momentos de criação e aplicação da norma constitucional.

Concepções originalistas devem ser preferidas por se aproximarem da concepção de justiça material.

Aproxima-se da constituição em sentido sociológico, mas se distancia de sua perspectiva puramente cultural.

Referenciais axiológicos não podem influir no delineamento de conteúdos deontológicos com alicerce semiótico.

Apesar de não se harmonizar com as bases de desenvolvimento da tópica pura, não é refratária ao pensamento problemático.

a alteração de conteúdo de uma norma constitucional somente pode ocorrer com a prévia alteração formal do texto constitucional.

o conteúdo de uma norma constitucional deve ficar atrelado aos objetivos do Poder Constituinte Originário, conforme registrado nos trabalhos legislativos.

somente o Supremo Tribunal Federal está autorizado a promover alterações informais na norma constitucional a partir da interpretação do texto constitucional.

a partir das nuances da realidade, subjacentes ao momento de aplicação da norma, o intérprete pode obter novos significados sem alteração do significante interpretado.

a norma constitucional apresenta uma relação de sobreposição com o texto constitucional, de modo que o teor deste último reflete o conteúdo daquela, não cabendo ao intérprete arvorar-se em poder reformador.

pode usar de métodos de interpretação ou de princípios interpretativos, alternativamente.

deve se valer de métodos de interpretação constantes da própria constituição, podendo, diante de lacunas, valer-se dos
princípios interpretativos.

pode se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da máxima efetividade, que confere à norma constitucional o
sentido que lhe dê maior eficácia.

deve se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da unidade da Constituição, que indica a hierarquia entre as
normas constitucionais para orientação do sentido a prevalecer.

demanda interpretação com base no princípio da unidade, a fim de identificar a única interpretação válida para o caso.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

II, apenas.