Questões de Interpretação da Constituição

da força normativa.

da dignidade da pessoa humana.

da concordância prática.

da eficiência.

do efeito integrador.

Princípio da unidade da Constituição.

Princípio do acesso ao Poder Judiciário.

Princípio da interpretação conforme a Constituição.

Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.

busca das pré-compreensões do intérprete para
definir o sentido da norma caracteriza a metódica
normativo-estruturante.

O método de interpretação científico-espiritual é aquele que
orienta o intérprete a identificar tópicos para a discussão dos
problemas constitucionais.

A interpretação conforme a constituição não pode ser aplicada
em decisões sobre constitucionalidade de emendas
constitucionais.

A interpretação conforme a constituição e a declaração parcial
de inconstitucionalidade sem redução de texto são exemplos de
situações constitucionais imperfeitas.

A interpretação conforme a constituição é admitida ainda que
o sentido da norma seja unívoco, pois cabe ao STF fazer
incidir o conteúdo normativo adequado ao texto constitucional.

noção de filtragem constitucional da hermenêutica jurídica
contemporânea torna dispensável a distinção entre regras
e princípios.

De acordo com o método tópico, o texto constitucional
é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca
limitador da interpretação.

Segundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a
aplicação de uma norma constitucional deve ser condicionada
às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo.

O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a
conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração
política e social.

Os princípios são mandamentos de otimização, como critério
hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser
buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.

Quando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.

Quando há conflito entre regras, uma delas deverá,
necessariamente, ser invalidada.

Entre regras há colisão; entre princípios, conflito.

O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.

A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.