Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 81 de 298

225259

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

A CF é classificada como dogmática, razão por que o
significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a
forma federativa de Estado e a separação dos poderes, deve ser
buscado nas formulações ideais dos autores clássicos que
primeiramente abordaram esses temas, a exemplo de Madison,
Hamilton e Jay, em Os Artigos Federalistas, e Montesquieu, em O Espírito das Leis.

Certo

Errado

Questão: 82 de 298

225275

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da
simetria, todas as normas da CF voltadas à União devem,
igualmente, ser observadas por estados e municípios,
que têm a obrigação de reproduzir os termos dessas
normas nas respectivas leis fundamentais, sob pena de
inconstitucionalidade por omissão.

Certo

Errado

Questão: 83 de 298

225250

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com
o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas
situações em que a falta de uma regulamentação constitucional
específica possa ser atribuída a uma escolha intencional do
constituinte de não prever determinada hipótese normativa.

Certo

Errado

Questão: 84 de 298

224627

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Técnico Forense

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.

Ao contrário das regras jurídicas, os princípios, aí incluídos os
que têm assento constitucional, não dispõem de normatividade,
e nesse sentido são considerados fontes secundárias e
subsidiárias do direito.

Certo

Errado

Questão: 85 de 298

220319

Banca: FGV

Órgão: MPE/RJ

Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Notificacoes e Atos Intimatorios

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

será resolvido a partir da ponderação dos princípios
envolvidos, conforme as circunstâncias do caso concreto;

não pode ser resolvido, pois tanto o direito à honra como à
liberdade de expressão devem ser protegidos;

será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao
princípio democrático, presente na liberdade de expressão;

não pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois somente o
Legislativo pode disciplinar o conteúdo dos princípios;

será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao
princípio da privacidade, presente no direito à honra.