Questões de Interpretação da Constituição

Questão: 81 de 292

225259

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

A CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separação dos poderes, deve ser buscado nas formulações ideais dos autores clássicos que primeiramente abordaram esses temas, a exemplo de Madison, Hamilton e Jay, em Os Artigos Federalistas, e Montesquieu, em O Espírito das Leis.

Certo

Errado

Questão: 82 de 292

225275

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da simetria, todas as normas da CF voltadas à União devem, igualmente, ser observadas por estados e municípios, que têm a obrigação de reproduzir os termos dessas normas nas respectivas leis fundamentais, sob pena de inconstitucionalidade por omissão.

Certo

Errado

Questão: 83 de 292

225250

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas situações em que a falta de uma regulamentação constitucional específica possa ser atribuída a uma escolha intencional do constituinte de não prever determinada hipótese normativa.

Certo

Errado

Questão: 84 de 292

224627

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Técnico Forense

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.

Ao contrário das regras jurídicas, os princípios, aí incluídos os que têm assento constitucional, não dispõem de normatividade, e nesse sentido são considerados fontes secundárias e subsidiárias do direito.

Certo

Errado

Questão: 85 de 292

220319

Banca: FGV

Órgão: MPE/RJ

Cargo(s): Tecnico do Ministerio Publico - Notificacoes e Atos Intimatorios

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

será resolvido a partir da ponderação dos princípios envolvidos, conforme as circunstâncias do caso concreto;

não pode ser resolvido, pois tanto o direito à honra como à liberdade de expressão devem ser protegidos;

será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio democrático, presente na liberdade de expressão;

não pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois somente o Legislativo pode disciplinar o conteúdo dos princípios;

será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio da privacidade, presente no direito à honra.