Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 86 de 303
225259
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
julgue os itens que se seguem.
significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a
forma federativa de Estado e a separação dos poderes, deve ser
buscado nas formulações ideais dos autores clássicos que
primeiramente abordaram esses temas, a exemplo de Madison,
Hamilton e Jay, em Os Artigos Federalistas, e Montesquieu, em O Espírito das Leis.
Questão: 87 de 303
225250
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
julgue os itens que se seguem.
o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas
situações em que a falta de uma regulamentação constitucional
específica possa ser atribuída a uma escolha intencional do
constituinte de não prever determinada hipótese normativa.
Questão: 88 de 303
224627
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
fundamentais, julgue os itens a seguir.
que têm assento constitucional, não dispõem de normatividade,
e nesse sentido são considerados fontes secundárias e
subsidiárias do direito.
Questão: 89 de 303
220319
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Notificacoes e Atos Intimatorios
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
será resolvido a partir da ponderação dos princípios
envolvidos, conforme as circunstâncias do caso concreto;
não pode ser resolvido, pois tanto o direito à honra como à
liberdade de expressão devem ser protegidos;
será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao
princípio democrático, presente na liberdade de expressão;
não pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois somente o
Legislativo pode disciplinar o conteúdo dos princípios;
será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao
princípio da privacidade, presente no direito à honra.
Questão: 90 de 303
216711
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
que se seguem.
derivado decorrente, pode inserir em sua Constituição estadual
dispositivo que fixe data para o pagamento dos vencimentos
dos servidores estaduais da administração direta, autárquica,
fundacional, de empresa pública e de sociedade de economia
mista, além de determinar a correção monetária dos seus
valores em caso de atraso.