Questões de Interpretação da Constituição

O STF, pela maioria absoluta de seus membros, pode modular
ou limitar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade,
tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional
interesse social.

O princípio da justeza ou da conformidade funcional preceitua
que o órgão encarregado da interpretação constitucional
não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o
esquema de repartição de funções constitucionalmente
estabelecido.

O STF utiliza-se da chamada técnica da interpretação
conforme a Constituição para advertir o legislador de que o
ato impugnado encontra-se em regime de transição para a
inconstitucionalidade.

A técnica da declaração de inconstitucionalidade sem
pronúncia de nulidade é utilizada para considerar
inconstitucional apenas determinada hipótese de aplicação da
lei, sem proceder à alteração do seu programa normativo.

O princípio da máxima efetividade da Constituição propõe que
se dê primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo
a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitem a
sua atualização normativa, garantindo a sua eficácia e
permanência.

De acordo com o positivismo de Hans Kelsen, a escolha de
uma interpretação dentro da moldura de possibilidades
proporcionada pela norma jurídica realiza-se segundo a livre
apreciação do tribunal, e não por meio de qualquer espécie de
conhecimento do direito preexistente.

Para Ronald Dworkin, princípios constitucionais são
conceituados como mandamentos de otimização que conduzem
à única resposta correta.

A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo
defende que os juízes, ao decidirem questões constitucionais,
devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou
claramente implícitas na Constituição escrita.

A teoria da Constituição dirigente, por conceber um projeto
bastante ambicioso e totalizante da Constituição, implica a
adoção de uma concepção procedimentalista do papel
institucional das cortes constitucionais.

Segundo a teoria substancialista, o Poder Judiciário deve
decidir os casos constitucionais de maneira estreita e rasa,
utilizando-se apenas dos argumentos estritamente necessários
para a solução do litígio, deixando de parte questões morais
controversas.

I, II e V.

I, III e IV.

II, III e IV.

III, IV e V.

II e III.