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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 101 de 292

168733

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

Questão: 102 de 292

165233

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

pela primazia de pontos de vista que favoreçam a integração política e social, de modo a alcançar soluções pluralisticamente integradoras.

pela coexistência harmônica entre bens constitucionalmente protegidos que estejam em uma aparente situação de conflito entre eles, evitando-se o sacrifício total de um deles em detrimento do outro.

por uma interpretação que atenda a harmonia entre os três Poderes do Estado, evitando a ofensa ao princípio da tripartição dos poderes.

pela garantia de manutenção do esquema organizatório-funcional estabelecido pela Constituição ao prever um sistema harmônico de repartição de competências entre os entes federativos.

por uma solução que atenda aos anseios dos diferentes setores da sociedade.

Questão: 103 de 292

164028

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Com base nas informações acima, julgue o item seguinte.
O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se aparentes antinomias.

Questão: 104 de 292

163904

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional,
julgue os seguintes itens.
Caso determinada norma infraconstitucional seja interpretada como inconstitucional, deve-se conferir-lhe, para evitar a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo, uma nova interpretação, ainda que mediante ampliação de seu alcance, para torná-la compatível com a constituição.

Questão: 105 de 292

163940

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional,
julgue os seguintes itens.
Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma ponderação de valores no caso concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade.