Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 101 de 303
187135
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
De acordo com o positivismo de Hans Kelsen, a escolha de
uma interpretação dentro da moldura de possibilidades
proporcionada pela norma jurídica realiza-se segundo a livre
apreciação do tribunal, e não por meio de qualquer espécie de
conhecimento do direito preexistente.
Para Ronald Dworkin, princípios constitucionais são
conceituados como mandamentos de otimização que conduzem
à única resposta correta.
A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo
defende que os juízes, ao decidirem questões constitucionais,
devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou
claramente implícitas na Constituição escrita.
A teoria da Constituição dirigente, por conceber um projeto
bastante ambicioso e totalizante da Constituição, implica a
adoção de uma concepção procedimentalista do papel
institucional das cortes constitucionais.
Segundo a teoria substancialista, o Poder Judiciário deve
decidir os casos constitucionais de maneira estreita e rasa,
utilizando-se apenas dos argumentos estritamente necessários
para a solução do litígio, deixando de parte questões morais
controversas.
Questão: 102 de 303
185814
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
I, II e V.
I, III e IV.
II, III e IV.
III, IV e V.
II e III.
Questão: 103 de 303
173109
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/ES
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido,
devendo este ser preservado mesmo em face de manifestação
do poder constituinte originário em sentido contrário.
Questão: 104 de 303
173176
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/ES
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
caso haja normas polissêmicas, deve-se preferir a mais atual,
ou seja, a editada mais recentemente.
Questão: 105 de 303
168733
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
seguintes.
das constituições, podem sofrer limitações por ponderação
judicial caso estejam em confronto com outros direitos
fundamentais, por alteração legislativa, via emenda
constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o
núcleo essencial que os caracteriza.