Questões de Interpretação da Constituição

as normas constitucionais devem ser interpretadas
no sentido de terem a mais ampla efetividade social,
reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos
fundamentais.

partindo da ideia de unidade da Constituição, os
bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir
de forma harmônica na hipótese de eventual conflito
ou concorrência entre esses bens e princípios, por
inexistir hierarquia entre eles.

o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar
a norma constitucional, será responsável por estabelecer sua força normativa, não podendo alterar a
repartição de funções constitucionalmente estabelecidas pelo constituinte originário.

as normas constitucionais devem ser interpretadas
em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias legais.

na resolução dos problemas jurídico-constitucionais
deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a
integração política e social, e o reforço da unidade
política do Estado.

hermenêutico-concretizador, parte-se da norma constitucional para o problema concreto, valendo-se de
pressupostos subjetivos e objetivos e do chamado círculo hermenêutico.

jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição
deve ser encarada como uma lei e, assim, todos os
métodos tradicionais de exegese deverão ser
utilizados na tarefa interpretativa.

tópico-problemático, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à intepretação um
caráter prático visando à solução dos problemas
concretizados.

normativo-estruturante, esta terá de ser concretizada
tão-só pela atividade do legislador, excluindo-se os
demais Poderes federais.

científico-espiritual, a sua análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do
texto constitucional.

pela neutralidade científica, ou seja, a postura avalorativa entre o investigador e o objeto investigado com a
consequente separação entre o direito e a moral.

pelo direito como um valor com a possibilidade do
questionamento da validade da lei por meio da interpretação e aplicação dos princípios.

pela pluralidade de normas jurídicas, que não podem
ser reduzidas a uma estrutura comum, pois dentro do
sistema jurídico verifica-se a existência de normas de
direito estatal e não-estatal. Ainda, nem todas as normas
são imperativas e coativas.

pela impossibilidade da neutralidade científica, vez que
os textos constitucionais consagram valores, conceitos jurídicos indeterminados, que são ponderados pela
jurisdição na aplicação do caso concreto levado a juízo.

pela pluralidade de fontes do direito com a consequente
verificação da importância da construção jurisprudencial.

deve observar o princípio da reserva de plenário apenas
no controle concentrado da constitucionalidade.

deve imperiosa observância ao princípio da reserva de
plenário.

deve observar o princípio da reserva de plenário apenas
no controle difuso da constitucionalidade.

não precisa observar o princípio da reserva de plenário.

deve observar o princípio da reserva de plenário apenas
na interpretação conforme a Constituição com redução
do texto.