Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 106 de 303
165233
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
pela primazia de pontos de vista que favoreçam a integração política e social, de modo a alcançar soluções pluralisticamente integradoras.
pela coexistência harmônica entre bens constitucionalmente protegidos que estejam em uma aparente situação de conflito entre eles, evitando-se o sacrifício total de um deles em detrimento do outro.
por uma interpretação que atenda a harmonia entre os três Poderes do Estado, evitando a ofensa ao princípio da tripartição dos poderes.
pela garantia de manutenção do esquema organizatório-funcional estabelecido pela Constituição ao prever um sistema harmônico de repartição de competências entre os entes federativos.
por uma solução que atenda aos anseios dos diferentes setores da sociedade.
Questão: 107 de 303
164028
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada
como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se
aparentes antinomias.
Questão: 108 de 303
163904
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
julgue os seguintes itens.
como inconstitucional, deve-se conferir-lhe, para evitar a
declaração de inconstitucionalidade do ato normativo, uma
nova interpretação, ainda que mediante ampliação de seu
alcance, para torná-la compatível com a constituição.
Questão: 109 de 303
163940
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
julgue os seguintes itens.
normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser
resolvidos a partir de uma ponderação de valores no caso
concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade.
Questão: 110 de 303
163601
Banca: FCC
Órgão: TCE/PI
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
as normas constitucionais devem ser interpretadas
no sentido de terem a mais ampla efetividade social,
reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos
fundamentais.
partindo da ideia de unidade da Constituição, os
bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir
de forma harmônica na hipótese de eventual conflito
ou concorrência entre esses bens e princípios, por
inexistir hierarquia entre eles.
o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar
a norma constitucional, será responsável por estabelecer sua força normativa, não podendo alterar a
repartição de funções constitucionalmente estabelecidas pelo constituinte originário.
as normas constitucionais devem ser interpretadas
em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias legais.
na resolução dos problemas jurídico-constitucionais
deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a
integração política e social, e o reforço da unidade
política do Estado.