Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 116 de 292
143003
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
constitucionais, julgue os itens a seguir.
tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a
constituição deve corresponder ao resultado, temporário e
historicamente condicionado, de um processo de interpretação
levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e
cidadãs.
Questão: 117 de 292
142927
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
constitucionais, julgue os itens a seguir.
legitimidade, deve o intérprete observar, alternativamente, os
seguintes parâmetros gerais: os enunciados com estrutura de
princípio têm preferência sobre aqueles com estrutura de regra;
as normas que promovem diretamente os direitos
fundamentais dos indivíduos e a dignidade da pessoa humana
têm preferência sobre aqueles que apenas indiretamente
contribuem para esse resultado.
Questão: 118 de 292
142262
Banca: FCC
Órgão: TCE/AM
Cargo(s): Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
recepção do art. 1.723 do Código Civil pela Constituição.
declaração de inconstitucionalidade do art. 1.723 do Código Civil, com redução de texto.
declaração de constitucionalidade do art. 1.723 do Código Civil, com redução de texto.
declaração de inconstitucionalidade por omissão do art. 1.723 do Código Civil.
interpretação conforme a Constituição do art. 1.723 do Código Civil.
Questão: 119 de 292
140768
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
interpretação autêntica da Constituição.
controle concentrado de constitucionalidade.
interpretação conforme a Constituição.
interpretação analógica da Constituição.
integração constitucional por via de controle difuso e interpretação literal.
Questão: 120 de 292
140523
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/MS
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.
A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.
Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.