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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 116 de 303

153689

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São Carlos/SP

Cargo(s): Advogado - Legislativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

força normativa da constituição.

máxima efetividade.

conformidade ou justeza constitucional.

unidade da constituição.

concretização constitucional.

Questão: 117 de 303

150880

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
A CF é do tipo semirrígida, pois prevê determinados tipos de
normas que não podem ser alteradas, as chamadas cláusulas
pétreas.

Questão: 118 de 303

150975

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
A noção de Constituição material, na atualidade, abrange as
normas que organizam aspectos básicos da estrutura e do
exercício do poder, como as que se referem aos direitos
fundamentais, que estabelecem fórmulas de compromisso para
a orientação social do Estado e para a coordenação de
interesses heterogêneos, característicos da sociedade plural.

Questão: 119 de 303

150729

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
Uma proposta de emenda constitucional que for rejeitada pela Câmara dos Deputados só poderá ser submetida novamente à
apreciação dessa Casa na próxima sessão legislativa.

Questão: 120 de 303

143003

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais

Acerca do conceito de constituição e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário
tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a
constituição deve corresponder ao resultado, temporário e
historicamente condicionado, de um processo de interpretação
levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e
cidadãs.