Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 121 de 303
142927
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
constitucionais, julgue os itens a seguir.
legitimidade, deve o intérprete observar, alternativamente, os
seguintes parâmetros gerais: os enunciados com estrutura de
princípio têm preferência sobre aqueles com estrutura de regra;
as normas que promovem diretamente os direitos
fundamentais dos indivíduos e a dignidade da pessoa humana
têm preferência sobre aqueles que apenas indiretamente
contribuem para esse resultado.
Questão: 122 de 303
142262
Banca: FCC
Órgão: TCE/AM
Cargo(s): Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
recepção do art. 1.723 do Código Civil pela Constituição.
declaração de inconstitucionalidade do art. 1.723 do Código Civil, com redução de texto.
declaração de constitucionalidade do art. 1.723 do Código Civil, com redução de texto.
declaração de inconstitucionalidade por omissão do art. 1.723 do Código Civil.
interpretação conforme a Constituição do art. 1.723 do Código Civil.
Questão: 123 de 303
140768
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
interpretação autêntica da Constituição.
controle concentrado de constitucionalidade.
interpretação conforme a Constituição.
interpretação analógica da Constituição.
integração constitucional por via de controle difuso e interpretação literal.
Questão: 124 de 303
140523
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/MS
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.
A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.
Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.
Questão: 125 de 303
139509
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDIC
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
e semirrígida.