Questões de Interpretação da Constituição

Questão: 131 de 292

128201

Banca: VUNESP

Órgão: Fundação Casa

Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Da máxima efetividade.

Da unidade da constituição.

Do efeito integrador.

Da justeza ou da conformidade funcional.

Da concordância prática ou da harmonização.

Questão: 132 de 292

126040

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, por meio de
interpretação, alterar o sentido de determinado dispositivo
constitucional sem alteração material do texto, em
procedimento que a doutrina denomina como mutação
constitucional.

Certo

Errado

Questão: 133 de 292

123117

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e
utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio
hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma
disposição constitucional pode ser considerada de forma
isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si
mesma.

Certo

Errado

Questão: 134 de 292

122386

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas
data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de eventual conflito aparente de normas
constitucionais decorrente da implantação de um
empreendimento empresarial que possa vir a causar danos ao
meio ambiente, aplica-se o princípio da unidade constitucional,
pelo qual as normas que consagram princípios ― como o da
livre inciativa, inserido no capítulo dos princípios gerais da
ordem econômica ― devem prevalecer sobre as que
disponham sobre interesses de ordem prática, como os
relacionados à defesa da fauna e da flora.

Certo

Errado

Questão: 135 de 292

122066

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens subsecutivos.

Em sede de interpretação das normas constitucionais, o
princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao
princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele,
na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se
dar primazia aos critérios favorecedores da integração política
e social, o que reforça a unidade política.

Certo

Errado