Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 136 de 303
126040
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERPRO
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
interpretação, alterar o sentido de determinado dispositivo
constitucional sem alteração material do texto, em
procedimento que a doutrina denomina como mutação
constitucional.
Questão: 137 de 303
123117
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio
hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma
disposição constitucional pode ser considerada de forma
isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si
mesma.
Questão: 138 de 303
122386
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.
constitucionais decorrente da implantação de um
empreendimento empresarial que possa vir a causar danos ao
meio ambiente, aplica-se o princípio da unidade constitucional,
pelo qual as normas que consagram princípios ― como o da
livre inciativa, inserido no capítulo dos princípios gerais da
ordem econômica ― devem prevalecer sobre as que
disponham sobre interesses de ordem prática, como os
relacionados à defesa da fauna e da flora.
Questão: 139 de 303
122066
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
constitucionais, julgue os itens subsecutivos.
princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao
princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele,
na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se
dar primazia aos critérios favorecedores da integração política
e social, o que reforça a unidade política.
Questão: 140 de 303
121865
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
constitucionais, julgue os itens subsecutivos.
constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o
preceito constitucional apenas explicitamente.