Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 146 de 292
92130
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a
seguir.
a um novo modo de interpretar determinada norma
constitucional, sem que haja alteração do próprio texto
constitucional.
Questão: 147 de 292
91982
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
a apreciação de colisão de direitos fundamentais, que, em sua maior parte, assumem a estrutura normativa de “regras”, o que implica anulação de uns em detrimento de outros.
a aplicação da regra da proporcionalidade, que, segundo a jurisprudência constitucional alemã, tem estrutura racionalmente definida – análise da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito.
a utilização do princípio da razoabilidade, já consagrado no Brasil, e que determina tratar os direitos colidentes como “mandamentos de otimização”.
a eliminação da falsa dicotomia entre direitos constitucionais, já que a melhor solução é a que os harmoniza, sem retirar eficácia e aplicabilidade de nenhum deles.
juízo de constitucionalidade clássico, pois nem emenda à Constituição pode tender a abolir direitos fundamentais.
Questão: 148 de 292
91035
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam
revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo
estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma
fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder
dos revolucionários.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em
vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.
Questão: 149 de 292
90333
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
pode ter uma constituição em vigor, de modo que a
promulgação de uma nova constituição implica a automática
revogação da anterior.
Questão: 150 de 292
90427
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior
efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas
potencialidades.