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Questões de Interpretação da Constituição

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Questão: 151 de 292

89968

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Na denominada constituição semântica, a atividade do
intérprete limita-se à averiguação de seu sentido
gramatical-literal.

Questão: 152 de 292

89643

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANCINE

Cargo(s): Técnico em Regulação da Atividade cinematográfica e audiovisual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal
e processo legislativo, julgue os seguintes itens.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais
positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio
da proporcionalidade.

Questão: 153 de 292

86038

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes.
Não existe relação hierárquica fixa entre os diversos critérios
de interpretação da CF, pois todos os métodos conhecidos
conduzem sempre a um resultado possível, nunca a um
resultado que seja o unicamente correto. Essa pluralidade de
métodos se converte em veículo da liberdade do juiz, mas
essa liberdade é objetivamente vinculada, pois não pode o
intérprete partir de resultados preconcebidos e, na tentativa
de legitimá-los, moldar a norma aos seus preconceitos,
mediante a utilização de uma pseudo-argumentação.

Questão: 154 de 292

85863

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes.
As correntes interpretativistas defendem a possibilidade e a
necessidade de os juízes invocarem e aplicarem valores e
princípios substantivos, como princípios de liberdade e
justiça, contra atos de responsabilidade do Poder Legislativo
que não estejam em conformidade com o projeto da CF. As
posições não-interpretativistas, por outro lado, consideram
que os juízes, ao interpretarem a CF, devem limitar-se a
captar o sentido dos preceitos nela expressos ou, pelo menos,
nela claramente explícitos.

Questão: 155 de 292

85967

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes.
O princípio da unidade da CF, como princípio interpretativo,
prevê que esta deve ser interpretada de forma a se evitarem
contradições, antinomias ou antagonismos entre suas normas.