Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 151 de 303
91982
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
a apreciação de colisão de direitos fundamentais, que, em sua maior parte, assumem a estrutura normativa de “regras”, o que implica anulação de uns em detrimento de outros.
a aplicação da regra da proporcionalidade, que, segundo a jurisprudência constitucional alemã, tem estrutura racionalmente definida – análise da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito.
a utilização do princípio da razoabilidade, já consagrado no Brasil, e que determina tratar os direitos colidentes como “mandamentos de otimização”.
a eliminação da falsa dicotomia entre direitos constitucionais, já que a melhor solução é a que os harmoniza, sem retirar eficácia e aplicabilidade de nenhum deles.
juízo de constitucionalidade clássico, pois nem emenda à Constituição pode tender a abolir direitos fundamentais.
Questão: 152 de 303
91035
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam
revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo
estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma
fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder
dos revolucionários.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em
vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.
Questão: 153 de 303
90333
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
pode ter uma constituição em vigor, de modo que a
promulgação de uma nova constituição implica a automática
revogação da anterior.
Questão: 154 de 303
90427
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior
efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas
potencialidades.
Questão: 155 de 303
89968
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
intérprete limita-se à averiguação de seu sentido
gramatical-literal.