Questões de Interpretação da Constituição
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Questão: 156 de 303
89643
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANCINE
Cargo(s): Técnico em Regulação da Atividade cinematográfica e audiovisual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
e processo legislativo, julgue os seguintes itens.
positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio
da proporcionalidade.
Questão: 157 de 303
86038
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
de interpretação da CF, pois todos os métodos conhecidos
conduzem sempre a um resultado possível, nunca a um
resultado que seja o unicamente correto. Essa pluralidade de
métodos se converte em veículo da liberdade do juiz, mas
essa liberdade é objetivamente vinculada, pois não pode o
intérprete partir de resultados preconcebidos e, na tentativa
de legitimá-los, moldar a norma aos seus preconceitos,
mediante a utilização de uma pseudo-argumentação.
Questão: 158 de 303
85967
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
prevê que esta deve ser interpretada de forma a se evitarem
contradições, antinomias ou antagonismos entre suas normas.
Questão: 159 de 303
85863
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
necessidade de os juízes invocarem e aplicarem valores e
princípios substantivos, como princípios de liberdade e
justiça, contra atos de responsabilidade do Poder Legislativo
que não estejam em conformidade com o projeto da CF. As
posições não-interpretativistas, por outro lado, consideram
que os juízes, ao interpretarem a CF, devem limitar-se a
captar o sentido dos preceitos nela expressos ou, pelo menos,
nela claramente explícitos.
Questão: 160 de 303
85309
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPC - Cariacica/ES
Cargo(s): Procurador
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
subseqüentes.
ao levantamento de todas as possíveis interpretações que a
norma sob exame comporta, por intermédio da utilização dos
métodos histórico, científico, literal, sistemático e
teleológico.